Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia como requisito para nota da disciplina Política Educacional
Para se entender as políticas educacionais, segundo Faceira (2000), é importante saber a influência do capital e do trabalho nas políticas sociais, uma vez que as políticas sociais surgem como um mecanismo, usado pelo Estado, para regular e controlar as contradições geradas pelo capitalismo na sociedade. A autora também aponta que as políticas sociais surgem com o objetivo de suprir as necessidades básicas dos indivíduos, além de manter a hegemonia do sistema capitalista.
Com o trabalho se tornando específico, a partir da revolução industrial, e a renovação constante das novas tecnologias, Faceira (2000) afirma que os trabalhadores necessitam se adequar às novas realidades de trabalho. Entretanto, com as desigualdades sociais e o difícil acesso à educação, as políticas sociais se fazem fundamentais, além de serem um direito. Porém, no Brasil essas políticas não foram eficazes durante a década de 90, em que possuíam caráter assistencialista, pois não mudaram a realidade de quem era atendido.
A autora também relaciona as políticas educacionais com os valores neoliberais que cresceram na década de 70 e 80 no mundo todo. Podemos compreender o neoliberalismo como “um conjunto de regras práticas de ação, em que a ideia de construção de um Estado forte está associada à de condições necessárias à expansão do mercado e da livre economia.” (Faceira, 2000, p. 2). Ou seja, esse conjunto de regras tem como objetivo principal desenvolver o mercado. Além disso, segundo Faceira as políticas sociais são vistas como algo anti-produtivo, ineficiente e utilizando da crise como um motivo para afastar essa obrigação do Estado e aproximá-la das instituições privadas.
No livro Política Educacional, organizado por Shiroma (2004), as autoras Maria Célia Moraes e Olinda Evangelista aprofundam-se detalhadamente na influência do neoliberalismo nas políticas educacionais. Elas mostram de forma clara porque a Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien) visava apenas à educação básica.
Segundo Shiroma et al (2004), no contexto neoliberal a educação deve estar voltada para o mercado. Isso quer dizer que não existe um compromisso com a mudança social. Faceira (2000) também nos lembra do caráter transformador e ideológico da educação, citando Gramsci, afirmando que a educação é um dos aparelhos hegemônicos e ideológicos do Estado (p. 4). É nessa perspectiva que as políticas educacionais são tão fundamentais para a sociedade capitalista, pois elas contribuem para a formação e qualificação da mão de obra, logo contribuem para o desenvolvimento do mercado, quando realizadas da maneira “correta”.
Por isso podemos justificar o interesse tão expressivo de organizações internacionais na educação, como a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) e, sobretudo, o Banco Mundial. Leher (1999), em seu artigo “Um novo senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo”, nos mostra, a partir da fala do presidente do banco, McNamara, que a pobreza deve ser combatida, pois não favorece os negócios. Assim, fica evidente que o objetivo do Banco Mundial não é a transformação da sociedade, mas apenas desenvolver o capital humano.
Além disso, para a efetivação dessas políticas sociais voltadas para o mercado, os governos neoliberais utilizam também, segundo Faceira (2000), a desculpa da crise do Estado, afirmando que o Poder Público não é eficaz, propondo como solução um distanciamento da obrigação do Estado com as políticas sociais, por meio das parcerias dos setores públicos com as empresas privadas, com escolas chamadas de cooperativas ou comunitárias. Vale ressaltar a relação preocupante desse discurso de privatização com a educação de nível superior. Shiroma et al (2004) reforçam que as propostas das entidades internacionais para o ensino superior estão diretamente ligadas com o sistema produtivo e a capacitação de recursos próprios.
No Brasil foi possível perceber, segundo Shiroma et al (2004), os impactos das propostas internacionais na nossa educação dos anos 90. As autoras destacam que o governo do presidente Collor foi influenciado por Margaret Thatcher, a qual adotou um governo neoliberal com privatizações, flexibilização e o estado mínimo.
No contexto brasileiro as autoras salientam a reforma da educação básica, que
embora não se tenha alcançado a universalização do fundamental, considera-se desnecessário expandir a rede pública de ensino alegando que para revolver devidamente essa questão é prioritário melhorar a articulação entre o governo federal, os estados, os municípios e as ONGs. (Shiroma et al, 2004, p. 90)
Mais uma vez podemos perceber o discurso da privatização, destituído do Estado a obrigação de cuidar da educação, deixando a cargo das instituições privadas. Ademais Leher (1999) critica essa descentralização administrativa e financeira, onde a União repassa as suas atribuições para os Estados e Municípios, ocasionando, para o autor, um empobrecimento da educação, no sentido científico e filosófico.
Diante dessa perspectiva é possível perceber o quanto a educação está relacionada com os interesses da sociedade capitalista, para manter a hegemonia das classes dominantes, quando o objetivo é somente qualificar o trabalhador. Faceira (2000) acentua que esse contexto contribui para a formação de “indivíduos competitivos, individualistas, disciplinados e polivalentes” (p. 6), ou seja, o trabalhador submisso que não busca seus direitos. Além disso, a ideia de meritocracia é difundida, pois “o capitalismo atual é justo com aqueles que souberem se qualificar corretamente” (LEHER, 1999).
Entretanto, mesmo com as afirmações desmotivadoras colocadas, é concebível sim em um contexto neoliberal a construção de uma alternativa democrática da educação, porém, para que isso seja possível é necessário que o foco da educação pública não seja, apenas, a formação para o mercado, mas sim para a vida em todos os seus vastos conceitos (FACEIRA, 200).
REFERÊNCIAS
FACEIRA, Lobélia da Silva - Estado, Política Educacional e Cidadania: política educacional no contexto neoliberal. In: Revista Universidade e Sociedade, Nº22 - ANDES, Sindicato Nacional dos Docentes de Nível Superior, Brasília - DF, 2000.
LEHER, Roberto. Um novo senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. In: Revista Outubro, Edição 3º, pg. 19-30, Rio de Janeiro -RJ, 02/1999.
SHIROMA, Eneide Oto (organizadora); MORAES, Maria Célia e EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. 4º Edição, Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
